1. Introdução

O presente documento tem como propósito estabelecer os termos e condições do serviço de Realocação, oferecido pela Ailu, com o apoio de consultores parceiros residentes em Portugal, que realizam atividades locais relacionadas ao processo de busca e contratação de imóveis.

2. Como funciona o serviço de Realocação

A Ailu realiza o atendimento direto aos Usuários, atuando como facilitadora do processo de Realocação. A Ailu conta atualmente com 2 modelos de Realocação, sendo: (i) Personal Casa Nova e (ii) Relocation Premium, que serão detalhados ao longo deste Termo.

Para execução das etapas locais, contamos com o apoio de consultores parceiros, residentes em Portugal, que desempenham as seguintes funções:

• Pesquisa de imóveis conforme as necessidades e preferências indicadas pelo Usuário (apenas para pacote Relocation Premium);

• Visitas presenciais aos imóveis selecionados (mediante cada modelo de Realocação);

• Envio de fotos, vídeos ou realização de videochamadas para apresentar os imóveis e seus arredores;

• Apoio documental na negociação e formalização do contrato de arrendamento ou compra, com suporte jurídico das imobiliárias quando necessário. Esse serviço está incluído no pacote Relocation Premium e pode ser contratado à parte pelos clientes do plano Personal Casa Nova, conforme cláusula 4.

O Usuário declara ciência de que os Parceiros são corretores vinculados a imobiliárias portuguesas, sem qualquer vínculo trabalhista com a Ailu, sendo os Parceiros e as respectivas imobiliárias responsáveis pela realização dos contratos de locação ou compra e venda, nos termos da legislação portuguesa.

3. Serviços realizados pelos Parceiros

3.1. Consultoria regional:

Fornecimento de orientações sobre diferentes regiões de Portugal, conforme o perfil e as necessidades do Usuário.

3.2. Orientação sobre bairros:

Direcionamento quanto aos bairros mais adequados às preferências do Usuário.

3.3. Validação de imóveis:

Realizar a validação das oportunidades de imóveis indicadas pelo Usuário, verificando sua adequação às necessidades e condições apresentadas, bem como sugerir, quando pertinente, outros imóveis para arrendamento e/ou compra, podendo estes estar dentro ou fora da carteira de imóveis vinculada ao Parceiro.

3.4. Visitas e documentação:

• Realização de visitas presenciais aos imóveis;

• Envio de fotos, vídeos e realização de videochamadas, sempre que possível;

• O número de visitas presenciais está sujeito ao limite previsto no plano contratado pelo Usuário, podendo variar conforme a categoria do serviço (Personal Casa Nova ou Premium).

3.5. Facilitação de serviços essenciais:

Indicação de fornecedores de água, luz, gás, internet ou telefonia, conforme a necessidade do Usuário. Este serviço está incluído no plano Relocation Premium.

3.6. Comunicação oficial:

• Toda interação com o Usuário ocorre exclusivamente pelos canais oficiais da Ailu.

• Reuniões ou conversas por videochamada ou telefone podem ocorrer, desde que previamente agendadas através dos canais oficiais.

3.7. Formalização de transações:

Todas as propostas, negociações de venda e/ou locação devem ser formalizadas também por mensagem nos canais oficiais da Ailu.

4. Custos e taxas

4.1. Personal Casa Nova:

Usuários que contratam o serviço de Realocação no formato Personal Casa Nova  que desejarem obter auxílio especializado da Ailu para formalização da proposta do contrato do imóvel a ser arrendado, deverão realizar o pagamento de uma taxa única e fixa de R$3200 reais, equivalente a €500 euros, a ser paga no momento em que optarem pela formalização da proposta do contrato.

O pagamento da referida taxa é condição indispensável para a conclusão do processo de mediação, é devida independentemente da origem do imóvel (particular ou pertencente à carteira dos Parceiros), sendo destinada à remuneração pelo apoio e serviços prestados.

4.2. Relocation Premium:

Usuários que contratam o serviço de Realocação no formato Premium estão isentos da taxa adicional de R$3200 reais na contratação, independentemente da origem do imóvel selecionado.

5. Responsabilidades

5.1. Da Ailu:

• Realizar o atendimento direto ao Usuário, centralizando a comunicação e a gestão do processo;

• Garantir que todas as interações ocorram pelos canais oficiais, assegurando segurança e qualidade;

• Coordenar a atuação dos Parceiros para execução das atividades locais.

5.2. Dos Parceiros:

• Executar, sob a coordenação da Ailu, as atividades presenciais previstas neste termo, com qualidade e eficiência;

• Seguir os padrões de atendimento estabelecidos pela Ailu.

5.3. Do Usuário:

• Fornecer informações completas, corretas e atualizadas;

• Realizar toda a comunicação exclusivamente pelos canais oficiais da Ailu;

• Compreender que o serviço de Realocação é um serviço de meio, não havendo garantia de êxito na locação ou compra do imóvel.

5.4. Isenção de responsabilidade:

• A Ailu e os Parceiros não se responsabilizam por valores relacionados à locação ou compra, tampouco garantem a qualidade dos imóveis ou ausência de vícios.

• A decisão pela locação ou aquisição é de exclusiva responsabilidade do Usuário, que deverá avaliar todas as informações e estar ciente da legislação portuguesa.

6. Garantias e limites

• A Ailu não garante que o Usuário encontrará um imóvel que atenda integralmente às suas necessidades, não se responsabilizando caso o contrato de locação ou compra não seja efetivado;

• A atuação da Ailu e dos Parceiros é limitada ao suporte, orientação e mediação, conforme descrito neste termo.

7. Cancelamento do serviço

7.1. O Usuário poderá solicitar o cancelamento a qualquer momento, mediante comunicação expressa realizada exclusivamente pelos canais oficiais da Ailu.

7.2. Caso o cancelamento ocorra antes da indicação formal de um imóvel pelo Parceiro, não haverá cobrança adicional além dos valores eventualmente já pagos até a data da solicitação, conforme previsto no plano contratado.

7.3. Se o cancelamento ocorrer após a indicação formal de imóvel, ou após a realização de visitas presenciais ou virtuais, não haverá restituição de valores já pagos, incluindo taxas administrativas ou de mediação, considerando-se os serviços efetivamente prestados até aquele momento.

7.4. A Ailu reserva-se o direito de cancelar o serviço unilateralmente, a qualquer momento, nas seguintes situações da clausula dos Termos de Uso da Ailu.

7.5. O cancelamento do serviço não exime o Usuário do pagamento das taxas eventualmente devidas, caso o processo de mediação já tenha ocorrido até o momento do cancelamento.

8. Foro

Fica eleito o foro da cidade do Rio de Janeiro.