1 – Escopo desta política

Inicialmente, solicitamos, por gentileza, que V. Srª. leia atentamente a esta Política de Privacidade e Proteção de Dados (“Política de Privacidade”) para entender a forma como a “Ailu” realiza o tratamento de Dados Pessoais do consumidor (“Usuário”) com a finalidade de realizar a prestação de serviços contratada (“Termos e Condições”).

Nossa política de privacidade foi elaborada com base nas determinações da legislação nacional vigentes, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei nº 13.709 de 14 agosto de 2018.

O “Tratamento de Dados Pessoais” abrange tudo o que se pode fazer com os dados dos Usuários, como as atividades de coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada nos termos da legislação vigente, hipóteses nas quais a Ailu se resguarda este direito, devendo o Usuário acessar frequentemente esta Política de Privacidade.

2 – Sobre o tratamento de dados

“Dados Pessoais” são todas as informações que permitem a identificação de determinada pessoa, como por exemplo, nome, números de RG e CPF, e-mail, telefone etc.

“Dados Pessoais Sensíveis” são dados pessoais com relação mais pessoal ou íntima de cada pessoa, como por exemplo etnia, religião, posição política, dados referentes à saúde ou à vida sexual etc. 

“Tratamento de Dados Pessoais” significa qualquer operação que ocorrerá com os dados, como a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, arquivamento, armazenamento, eliminação, controle da informação, modificação, comunicação, transferência, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, avaliação, difusão ou extração.

3 – Da responsabilização pela utilização dos nossos serviços

O serviço prestado pela Ailu se destina às pessoas com mais de 18 (dezoito) anos de idade, sendo que a menores de idade fica vedada a sua utilização.

4 – Do consentimento do Usuário

O Usuário, ao realizar alguma interação com o site ou aplicativo da Ailu, como parte do processo de cadastro, a Ailu coletará as informações pessoais tais como nome, e-mail, telefones, informações de atuação, país, estado e cidade etc., bem como coletará automaticamente o protocolo de internet do seu computador, endereço de IP, informações sobre seu navegador e sistema operacional.

O Usuário dá seu consentimento à Ailu para que esta armazene e realize o Tratamento de Dados ao fornecer informações pessoais para completar o cadastro em um formulário de contato, baixar algum material gratuito ou receber notícias. Após a realização destas ações o Usuário está de acordo com a coleta de dados para serem utilizados pela Ailu.

Envios de e-mail de marketing serão realizados apenas com permissão do Usuário.

5 – Dados que serão coletados

Em nosso site, aplicativos e respectivos cadastros, realizaremos a coleta de dados dos Usuários nos termos da presente seção.

5.1 A Ailu, quando da realização do cadastro pelo Usuário e com a devida ciência e autorização pelo mesmo, com a finalidade de realizar a prestação de serviços objeto dos Termos e Condições, realizará a coleta dos seguintes Dados Pessoais: nome completo, endereço de e-mail, número de telefone celular, residencial e comercial, número de documento de identidade RG e CPF, usuário na plataforma “Instagram”, endereço completo e CEP.

5.2 A Ailu, quando da realização do cadastro pelo Usuário e com a devida ciência e autorização pelo mesmo, com a finalidade de realizar a prestação de serviços objeto dos Termos e Condições, realizará a coleta dos seguintes Dados Pessoais Sensíveis: imagens pessoais para validação de identidade, imagens pessoais para solicitação de orçamentos na plataforma.

A coleta dos Dados Pessoais Sensíveis somente será realizada com o consentimento específico, ressalvadas as hipóteses em que a LGPD permite o tratamento deste tipo de dado com bases legais que dispensem o consentimento do Usuário.

Destacamos que, em qualquer hipótese, o Tratamento de Dados Pessoais Sensíveis somente ocorrerá visando atender as finalidades específicas da prestação de serviços objeto dos Termos e Condições contratadas e anuídas pelo Usuário.

6 – Do compartilhamento de dados

Os dados tratados não serão compartilhados com terceiros, salvo nos casos legais previstos na LGPD para cumprir determinação legal, regulatória e cumprir ordens de autoridades públicas, bem como nos casos previamente autorizados pelo Usuário, conforme disposto no item 8 abaixo.

7 – Do período de armazenamento dos dados e medidas de segurança 

Os dados coletados do Usuário permanecerão armazenados em servidores e bancos de dados da Ailu por um período de tempo que corresponda ao necessário para atingir as finalidades elencadas nos Termos e Condições objetos da prestação de serviço, atendendo às disposições legais e de regulamentação.

A Ailu emprega medidas técnicas e organizadas a fim de proteger todos os dados do Usuário, suas finalidades e meios de tratamento, visando resguardar o Usuário dos riscos que eventual exposição de seus dados geraria. A Ailu utiliza todos os meios possíveis para impedir acesso não autorizado, perda, extravio ou alteração dos dados, mantendo tecnologia de criptografia dos dados para tanto.

Destacamos que, ainda que todos os meios de segurança legal sejam empregados pela Ailu, nenhum método é 100% (cem por cento) seguro, existindo a possibilidade de atos de terceiros que ocasionem a exposição de algum dado, como por exemplo, mas não se limitando apenas, a atividades de hackers ou culpa exclusiva do Usuário, hipóteses nas quais não haverá responsabilização da Ailu.

Frisa-se que o Usuário deve se assegurar de manter seus dados seguros, como quando da criação de senha de difícil acesso, não compartilhar a mesma com terceiros, utilizar com precaução computadores públicos ou que tenham acesso à rede mundial de internet de forma pública.

Ainda, no caso de qualquer tipo de incidente de segurança com os dados do Usuário, a Ailu comunicará às autoridades nacionais de proteção de dados acerca do ocorrido, em conformidade com a LGPD, bem como notificará o Usuário, em até 24 horas da ciência, de qualquer violação envolvendo Dado Pessoal que teve acesso em função do presente Termo.

Ao término da prestação de serviços objeto dos Termos e Condições, os dados pessoais do Usuário serão removidos das bases de dados da Ailu, salvo nos casos em que houver a possibilidade ou necessidade de armazenamento em virtude de disposição legal ou regulatória.

8 – Do compartilhamento de dados pessoais

Durante a relação com o Usuário, a Ailu compartilhará os Dados Pessoais com algumas entidades, como Prestadores de serviços e Parceiros, sendo companhias externas que são utilizadas para auxiliar a Ailu a operacionalizar e entregar o objeto dos Termos e Condições ao Usuário, estando previamente autorizado o referido compartilhamento. Destacamos que somente colaboradores selecionados estarão autorizados a acessar tais Dados Pessoais para as tarefas específicas que forem requisitadas e são obrigados a manter os dados confidenciais e seguros. 

A Ailu não realiza o licenciamento ou venda de Dados Pessoais a empresas terceiras para suas próprias finalidades. Eventualmente, caso isso ocorra, a Ailu solicitará o consentimento do Usuário, especificando a finalidade para a qual se destina e a identidade de referidas empresas.

Por fim, os Dados Pessoais somente serão compartilhados com terceiros, sem autorização do Usuário, nos casos em que a legislação autorize ou em caso de fusão ou aquisição da Ailu.

9 – Dos direitos do Usuário

O Usuário, enquanto titular dos Dados Pessoais, poderá exercer os seguintes direitos relativos às suas informações pessoais: 

9.1 Acessar, revisar e ter ciência sobre os tratamentos realizados com seus Dados Pessoais;

9.2 Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de Dados Pessoais. Destacamos que, em algumas circunstâncias, a Ailu não poderá excluir os Dados Pessoais sem realizar a exclusão da conta de Usuário. Poderá, porém, ser necessária a retenção de alguns Dados Pessoais, de forma anonimizada ou não, a fim de satisfazer obrigações legais, ou, ainda, atender a necessidades empresariais.

9.3Corrigir ou solicitar a correção de Dados Pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados, se o próprio Usuário não conseguir realizar a correção; 

9.4 Obter informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais compartilhamos os seus Dados Pessoais; 

9.5 Quando a atividade de tratamento necessitar do seu consentimento, você pode se negar a consentir. Nesse caso, lhe informaremos sobre as consequências da não realização de tal atividade; 

9.6 Quando a atividade de tratamento necessitar do seu consentimento, a qualquer momento você poderá revogá-lo. 

9.7 Solicitar a eliminação dos Dados Pessoais coletados e utilizados com base no seu consentimento;

Para exercer os seus direitos, utilize os canais disponibilizados ao final desta Política de Privacidade no item 11.

10 – Das alterações da Política de Privacidade

A presente versão desta Política de Privacidade foi atualizada em 15 de outubro de 2024.

A Ailu se reserva o direito de realizar alterações, a qualquer momento, nas presentes normas, especialmente para adaptá-las às eventuais alterações feitas nos Termos e Condições, site, ou mesmo por alterações na legislação nacional vigente.

O Usuário deve frequentemente acessar nossas políticas de privacidade a fim de ter ciência sobre eventuais alterações.

11 – Dos meios de contato com a Ailu

Para esclarecimentos sobre nossa Política de Privacidade, sobre Dados Pessoais tratados ou exercer algum direito previsto no item 9, o Usuário deve entrar em contato com a Ailu no setor encarregado de proteção de Dados Pessoais, por meio dos seguintes canais:

1. E-mail: [email protected]

2. Telefone: +55 21 99118-9106

As solicitações do Usuário devem ser requisitadas apenas pelo próprio Usuário ou por procurador comprovadamente constituído, sendo que sem a devida comprovação de representação o pedido será rejeitado.

Se qualquer legislação nacional ou internacional aplicável ao tratamento de Dados Pessoais no âmbito deste Termo vier a exigir adequação de processos e/ou documentos por forma o meio determinado, a Ailu e o Usuário desde já acordam em celebrar termo aditivo escrito neste sentido.